EDITAL 302/2008 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UVA A SER SUBSIDIADA FINANCEIRAMENTE PELA ASSOCIAÇÃO COM CUSTAS DE ADVOGADOS .
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EDITAL 302/2008 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UVA A SER SUBSIDIADA FINANCEIRAMENTE PELA ASSOCIAÇÃO COM CUSTAS DE ADVOGADOS PRIVADOS.
Edital n.o. 302, de 13 de junho de 2008. Assembléia Geral do DCEUVARMF.
DCE UVA RMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
Instituído nos termos da Lei Federal n.o 7.395, de 31 de outubro de 1985.
Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior.
http://wwwdiretoriodceuvarmf.blogspot.com/
Assembléia Geral do DCEUVARMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA(entidade legalmente constituída conforme documentos de fls. 259/279 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 – acostados no PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) representada neste ato pelo seu Presidente CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA (de acordo e conforme o que consta na ata de posse encaminhada aos autos através do TERMO DE REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO n.o. 047/2008 -http://wwwatadepossedce.blogspot.com/ - e às fls. 20/22 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 -; e fls. 29/94 do Processo n.o. 255/2005 - ANEXO III - acostados no PA/ PRDC /MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) in fine, vem à público, em nome da ASSEMBLÉIA GERAL DE ESTUDANTES do DCEUVARMF, nos termos da sessão realizada em 25 de maio de 2008, e considerando às irregularidades apuradas em desfavor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, FAZER SABER A SOCIEDADE CIVIL e aos gestores probidos da UVA, que no dia 25 de maio de 2008, às 14:00 horas, em sessão pública e aberta os estudantes decidiram REQUERER MEDIDAS JUDICIAIS contra a Universidade, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR e AÇÃO DE IMPROBIDADE contra o ilustre Dr. ANTONIO COLAÇÕ MARTINS, por tudo que foi apurado em desfavor da Universidade e consta nos autos do PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14. Decidimos contratar a BANCA DE SERVIÇOS JURÍDICOS DO ADVOGADO GILBERTO MIRANDA MARCELINO, e as despesas do processo correram por justiça "privada". Justiça com custas pagas pelos estudantes e a associação. Os processos internos que contém provas em desfavor da UVA serão remetidos para o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o ODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ:
1357/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – DENÚNCIA ANONIMA CONTRA O PRESIDENTE DO DCEUVARMF;
1360/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1361/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1362/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1363/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1364/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1365/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1366/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UVA;
AÇÃO POPULAR CONTRA A UVA.
Na sessão ficou decidido que os procedimentos judiciais serão enviados em lote de dez nomes, e neste Edital, irão, no dia 15 de junho de 2008, os seguintes discentes:
Francisca Aquino Benedito, brasileira, educadora infantil, solteira, portadora do CPF n.º 323.698.083.49, estabelecida nesta cidade, com escritório na sede da Associação Universitária DCEUVARMF, no endereço epigrafado, estudante universitário(a) do curso de pedagogia – formação de professor, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, núcleo IDJ/UVA;
Íris Maria da Fonseca Sales, brasileira, educadora infantil, casada, portadora do CPF n.º 416032903.97, estabelecida nesta cidade, com escritório na sede da Associação Universitária DCEUVARMF, no endereço epigrafado, estudante universitário(a) do curso de pedagogia – formação de professor, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, núcleo IDJ/UVA;
Neila Maria Cabral Caminha, brasileira, educadora infantil, solteira, portadora do CPF n.º 771.012.783.53, estabelecida nesta cidade, com escritório na sede da Associação Universitária DCEUVARMF, no endereço epigrafado, estudante universitário(a) do curso de pedagogia – formação de professor, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, núcleo IDJ/UVA;
Angela Maria Geraldo Sales, brasileira, educadora infantil, solteira, portadora do CPF n.º 371781563.68, estabelecida nesta cidade, com escritório na sede da Associação Universitária DCEUVARMF, no endereço epigrafado, estudante universitário(a) do curso de pedagogia – formação de professor, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, núcleo IDJ/UVA;
Geruza Augusta Batista, brasileira, educadora infantil, divorciada, portadora do CPF n.º 391591673.00, estabelecida nesta cidade, com escritório na sede da Associação Universitária DCEUVARMF, no endereço epigrafado, estudante universitário(a) do curso de pedagogia – formação de professor, da Universidade Estadual Vale do Acaraú, núcleo IDJ/UVA.
Sede da Diretoria Executiva do DCEUVARMF, em Fortaleza, 13 de junho de 2008, às 21:39(sede do DCEUVARMF, na Rua Dr. Fernando Augusto n.o. 873, Fortaleza)
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César Augusto Venâncio da Silva
Matrícula 41.999/2005 - DCEUVARMF
Presidente da 4.a. PR CII DCEUVRMF-20089(TD 47/2008 – PRDC/MPF).
Discente da UVA/CURSO DE PÓS GRADUAÇÃOT
